TST cancela liminar que impedia transferência de Cicinho

O ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou suspensão da decisão judicial que impedia a transferência do jogador de futebol Cicinho (Cícero João de Cézare) para o São Paulo Futebol Clube.

Posso faltar ao trabalho para assistir aos jogos da Copa?

Advogado João Victor Duarte Salgado esclarece os direitos e deveres dos trabalhadores durante a Copa do Mundo.

Recurso de revista. Atleta profissional. Lei Pelé. Rescisão antecipada. Inadimplência do clube. Multa rescisória.

INADIMPLÊNCIA DO CLUBE. MULTA RESCISÓRIA. A SDI-I desta Corte já se debruçou sobre a matéria, decidindo no sentido de que a cláusula penal, prevista no art. 28 da Lei 9615/1998, se destina a indenizar o empregador pelo investimento feito no atleta, em caso de rescisão contratual por interesse do empregado, que opta por outro clube

Contrato de experiência. Estabilidade de gestante.

Direito fundamental.

Agravo em execução. Comprovação de Trabalho artesanal. Direito de remição.

Direito de remição.

Direito trabalhista. Inaplicabilidade.

Multas normativas. Limitação.

Questões de Direito do Trabalho - Jornada de trabalho, Aviso prévio e extinção do contrato de trabalho.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Jornada de

Alteração contratual. Direito adquirido. Impossibilidade.

As alterações do contrato de trabalho somente serão válidas se houver mútuo consentimento entre as

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por danos morais.

final de vigência do contrato de trabalho de conceder a carta liberatória.

Direito do trabalho. Direito processual do trabalho. Horas extras. Plantões. Cartão de ponto. Prova pré-constituída.

No entanto, há de ser desmerecido seu valor probante, quando esvaído da realidade fática produzida nos autos, por meio de robusta prova deponencial em sentido contrário.

Mandado de segurança. Direito de greve.

Violação.

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

TST conclui julgamento de recurso envolvendo Atlético e Ramon

Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa.

Indeferimento de perícia médica.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Direito de arena.

Acordo firmado judicialmente entre clube e sindicato. invalidade.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do

Questões Direito Previdenciário

Questões Direito Previdenciário do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do

Questões Direito Processual Civil

Questões Direito Processual Civil do XXXV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do

Recurso de revista. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa imotivada.

Presunção de ato discriminatório. Direito à reintegração.

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.